Wiki Jurídica

TJPE — 00000035120258172031

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d41d693864d0440beb3e3c5a0b603c8508464839d422bebdcb5734e50f4a8fb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas

  1. 2025-10-10T14:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  2. 2025-10-10T14:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  3. 2025-10-14T21:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  4. 2025-10-15T00:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  5. 2025-10-15T11:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  6. 2025-10-15T11:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  7. 2025-10-15T11:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  8. 2025-10-15T11:50:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  9. 2025-10-15T19:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  10. 2025-11-10T17:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  11. 2025-11-14T14:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  12. 2025-11-14T17:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  13. 2025-11-15T11:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  14. 2025-11-15T23:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  15. 2026-01-27T13:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  16. 2026-01-28T12:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  17. 2026-01-29T11:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  18. 2026-02-11T13:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  19. 2026-02-12T07:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  20. 2026-02-12T07:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  21. 2026-02-12T09:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  22. 2026-02-24T11:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  23. 2026-03-31T13:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  24. 2026-03-31T13:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  25. 2026-04-06T07:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  26. 2026-07-29T13:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  27. 2026-08-02T14:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  28. 2026-08-03T13:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  29. 2026-08-05T15:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  30. 2026-08-14T13:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  31. 2026-08-17T08:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  32. 2026-08-17T14:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  33. 2026-08-24T22:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  34. 2026-08-25T11:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  35. 2026-08-25T15:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  36. 2025-10-15T00:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  37. 2025-10-15T11:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  38. 2025-10-21T12:18:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  39. 2025-10-21T12:21:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  40. 2026-01-27T13:24:15.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  41. 2026-01-28T12:27:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  42. 2026-02-24T10:28:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  43. 2026-02-24T11:03:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  44. 2026-07-29T22:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  45. 2026-07-29T22:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  46. 2026-08-10T13:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  47. 2026-08-17T12:13:11.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7611",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.