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STM — 70001196020247080008

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Leonardo PuntelGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e619e32d3ce2889179c89c60695f7df9f70ace4d28d1493de6d94fb8942f11ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-28 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26: Remessa (TPU 123)
2026-06-13: Confirmada (TPU 12266)
2026-06-10: Confirmada (TPU 12266)
2026-06-10: Petição (TPU 85)
2026-06-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-03: Documento (TPU 581)
2026-06-03: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Provas em geral | Suspensão Condicional da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-26T13:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-06-26T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-06-10T14:29:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-06-03T14:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T14:08:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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2026-05-19T14:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T14:18:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-05-15T17:36:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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2026-05-11T14:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-04-21T17:08:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-04-17T17:06:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-04-15T16:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T15:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2026-04-09T14:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-02-19T16:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2026-02-19T16:29:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-02-02T13:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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    "codigo": "82292",
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2026-01-23T16:13:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2025-11-28T14:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2025-11-28T14:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-06-26T13:22:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-06-26T13:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82292",
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  }
}

2026-06-26T13:21:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-06-13T23:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-06-10T14:29:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-06-03T15:16:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2026-06-03T15:16:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```

2026-05-14T18:57:34.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-21T17:08:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-04-17T17:06:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-04-15T17:05:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2026-04-15T17:05:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2026-04-15T16:06:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2026-04-15T16:06:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2026-04-09T14:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-11-28T16:57:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```

2025-11-28T16:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-11-28T16:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-11-28T15:40:50.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70006376620247010001 — Apelação Criminal · 2025-07-09 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
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- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
STM — 70004081920247030303 — Apelação Criminal · 2026-08-17 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / 4ª Auditoria Militar Estadual
TJPI — 00001181620158180117 — Carta Precatória Criminal · 2015-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
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