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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPA 00000925520028140094

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebe998541a086d433ca23c9e0efa40670ca2daf500aa58d74ef878b3d58c148d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: ebe998541a086d433ca23c9e0efa40670ca2daf500aa58d74ef878b3d58c148d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2007-07-26 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-10-16 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-10-16 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-12-18 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-12-18 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-02-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-05-19 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-08-12 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-08-12 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2009-01-02 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2009-01-02 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2009-06-18 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2009-06-18 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2009-10-20 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2009-10-20 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-16T05:57:53.445000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070305113431
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebe998541a086d433ca23c9e0efa40670ca2daf500aa58d74ef878b3d58c148d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-05 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-20
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-16T14:08:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-07-26T13:20:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-10-16T12:40:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2007-10-16T12:40:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-12-18T20:22:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2007-12-18T20:22:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2008-02-27T19:43:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2008-05-19T15:34:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-08-12T17:52:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2008-08-12T17:52:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-01-02T14:53:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2009-01-02T14:53:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2009-06-18T12:40:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-06-18T12:41:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-10-20T18:06:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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  16. 2009-10-20T18:06:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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  17. 2007-03-05T11:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  18. 2010-03-05T11:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2009-01-02T14:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-03-17T09:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-23T10:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-23T10:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-08-05T11:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7793",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
  }
}
  24. 2020-08-05T11:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7793",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
  }
}
  25. 2007-07-19T14:23:04.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7793",
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  26. 2007-12-14T16:19:31.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-02-29T14:36:15.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7793",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
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  28. 2021-06-16T12:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-06-16T12:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7793",
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  30. 2021-06-16T15:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-06-16T15:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7793",
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  32. 2021-06-16T15:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7793",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.