STM — 70001278320247000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de QueirozGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5f114a599904c68094b1cd44c9616d34fb1a0de9e7cb440e3231db8d70d651c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Peculato | Peculato-furto | Prisão Preventiva

Movimentações públicas

  1. 2025-10-15T15:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-10-09T16:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-09T16:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-27T13:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-25T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2024-05-22T14:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-14T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-13T16:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-13T16:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-10T12:57:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-08T18:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-08T18:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2024-05-07T13:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-06T19:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-06T11:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-02T13:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-30T13:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-04-26T17:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  19. 2024-04-26T16:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  20. 2024-04-26T16:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-04-25T18:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-04-23T01:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  23. 2024-04-22T14:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
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    }
  24. 2024-04-22T14:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "71058",
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    }
  25. 2024-04-18T19:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "codigo": "71058",
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  26. 2024-04-18T19:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2024-04-15T14:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "71058",
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    }
  28. 2024-04-15T14:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  29. 2024-04-11T16:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
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        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  30. 2024-04-11T14:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 40
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        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  31. 2024-04-11T14:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
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    }
  32. 2024-04-11T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
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        "codigo": "71058",
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    }
  33. 2024-04-11T13:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  34. 2024-04-09T16:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  35. 2024-04-09T14:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  36. 2024-04-09T14:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  37. 2024-04-04T01:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  38. 2024-03-25T13:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  39. 2024-03-22T14:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  40. 2024-03-22T13:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  41. 2024-03-22T12:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  42. 2024-03-21T14:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  43. 2024-03-21T14:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  44. 2024-03-18T16:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  45. 2024-03-18T13:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  46. 2024-03-18T13:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  47. 2024-03-14T12:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  48. 2024-03-13T01:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  49. 2024-03-12T16:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  50. 2024-03-12T16:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  51. 2024-03-11T13:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  52. 2024-03-11T13:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  53. 2024-03-08T14:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  54. 2024-03-07T19:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  55. 2024-03-06T13:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  56. 2024-03-06T12:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  57. 2024-03-05T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  58. 2024-03-04T17:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  59. 2024-03-04T15:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  60. 2024-03-04T14:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  61. 2024-03-01T20:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  62. 2024-03-01T20:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  63. 2025-10-15T15:35:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  64. 2025-10-15T15:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  65. 2024-05-27T13:30:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  66. 2024-05-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  67. 2024-05-22T13:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  68. 2024-05-16T14:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  69. 2024-05-14T14:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  70. 2024-05-13T16:57:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  71. 2024-05-13T16:26:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  72. 2024-05-13T16:26:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  73. 2024-05-13T16:26:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  74. 2024-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  75. 2024-05-06T19:06:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  76. 2024-05-06T13:20:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  77. 2024-04-26T18:11:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  78. 2024-04-26T18:11:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  79. 2024-04-26T17:27:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  80. 2024-04-26T16:20:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  81. 2024-04-26T13:25:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  82. 2024-04-25T18:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  83. 2024-04-25T18:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  84. 2024-04-22T14:28:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  85. 2024-04-22T13:40:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  86. 2024-04-22T13:40:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  87. 2024-04-22T13:40:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  88. 2024-04-22T08:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  89. 2024-04-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  90. 2024-04-11T15:35:59.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  91. 2024-04-11T14:28:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  92. 2024-04-09T17:12:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  93. 2024-04-09T17:12:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  94. 2024-04-09T17:12:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  95. 2024-04-09T16:19:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  96. 2024-04-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  97. 2024-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  98. 2024-03-22T14:36:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  99. 2024-03-22T14:22:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  100. 2024-03-22T14:22:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  101. 2024-03-22T14:22:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  102. 2024-03-22T12:53:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  103. 2024-03-18T16:36:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  104. 2024-03-18T14:11:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  105. 2024-03-18T14:11:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  106. 2024-03-18T14:11:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  107. 2024-03-18T12:36:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  108. 2024-03-18T12:36:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  109. 2024-03-12T16:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  110. 2024-03-11T20:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  111. 2024-03-11T19:57:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  112. 2024-03-08T14:18:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  113. 2024-03-08T13:23:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  114. 2024-03-08T13:23:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  115. 2024-03-08T13:23:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  116. 2024-03-07T19:08:00.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  117. 2024-03-06T12:33:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  118. 2024-03-05T18:00:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  119. 2024-03-04T15:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  120. 2024-03-04T13:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  121. 2024-03-04T13:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }

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