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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00068995620158190075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe7762a8a459dffca465b80c5c3fe575ea3973b5ef7282ce586b50652d83e809

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-24 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-05-16 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-08-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-11-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-16 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-11-23
Provisório (TPU 245)
2021-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-23
Documento (TPU 581)
2017-08-21
Provisório (TPU 245)
2017-08-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-08-15
Denúncia (TPU 391)
2017-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-14
Conclusão (TPU 51)
2017-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-06-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-16T19:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-03-28T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-05-24T14:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  4. 2016-05-25T15:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-06-03T15:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-08-03T17:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  7. 2016-10-03T19:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-11-09T17:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-11-21T18:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-03-09T12:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  11. 2017-03-15T15:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-05-11T11:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  13. 2017-05-16T12:53:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2017-05-18T19:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2017-06-21T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2017-06-27T17:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-08-14T16:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2017-08-15T16:56:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  20. 2021-11-23T13:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2016-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-06-03T17:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-11-08T14:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-11-18T17:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-03-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-05-11T18:01:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
  30. 2017-05-15T15:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-06-23T16:11:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2017-08-04T17:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-08-14T11:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-08-21T16:52:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  36. 2017-08-21T16:53:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2021-11-23T13:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-11-23T13:06:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2022-09-09T13:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.