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TRE-MT — 06000446120256110039

Classe: Representação EspecialOrgao: 01ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb03bfb093c200855d56522de9806cb9dcf5db25ad804781bcd8a661b10bd9f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-22 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-20: Remessa (TPU 123)
2026-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28: Publicação (TPU 92)
2026-07-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22: Documento (TPU 581)
2026-07-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Candidato Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-22T14:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16365",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral"
  }
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2025-12-26T14:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16365",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-14T13:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16365",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral"
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2026-01-16T09:30:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-01-20T08:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-03-25T12:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T10:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-06-12T11:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T13:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-07-14T12:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-07-22T09:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-08-20T11:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-01-20T08:11:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-20T08:18:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-01-20T08:35:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-30T07:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-01-30T07:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-01-30T10:53:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-11T09:28:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-02-23T08:54:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-25T10:04:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-05-25T18:26:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-26T10:13:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-28T13:06:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-29T10:53:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-02T10:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-02T10:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-02T10:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-02T13:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-06-03T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-03T10:38:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-08T17:56:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-12T11:29:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-16T08:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-06-25T18:13:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-26T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-03T11:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-03T11:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-03T11:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-03T14:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000077220226260184 — Representação Especial · 2022-03-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral / 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
TRE-PE — 06001427620206170064 — Representação · 2020-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001423020206170144 — Representação · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06000429120256110039 — Representação Especial · 2025-12-22 · 2 referência(s) em comum
TRE-MT — 06002912620206110004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Especial / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 06002861320206110001 — Representação · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Especial / Representação
TRE-PE — 06001407420206170107 — Representação · 2020-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06002789220206020031 — Recurso Eleitoral · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AL
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2