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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000077420236260172

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cdbe57c3d948a71f20db2d80d12d2ad4256521ff53893a791ed351258cdd6a2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-05-29 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2024-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2024-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:47:14.052000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230621133046
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cdbe57c3d948a71f20db2d80d12d2ad4256521ff53893a791ed351258cdd6a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-21 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07
Definitivo (TPU 246)
2024-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-07
Documento (TPU 581)
2024-06-07
Documento (TPU 581)
2024-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-06-03
Publicação (TPU 92)
2024-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-29
Petição (TPU 85)
2024-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-29
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-21T13:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  2. 2023-06-27T14:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  3. 2024-04-23T15:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  4. 2024-05-22T11:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  5. 2023-06-27T13:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  6. 2023-06-27T14:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  7. 2023-07-06T13:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  8. 2023-07-06T13:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  9. 2023-07-06T13:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  10. 2023-07-08T01:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  11. 2023-07-10T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  12. 2023-07-10T15:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  13. 2023-07-18T11:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  14. 2023-07-26T13:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  15. 2024-04-18T13:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  16. 2024-05-07T19:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  17. 2024-05-10T15:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  18. 2024-05-10T15:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  19. 2024-05-10T15:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  20. 2024-05-14T01:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  21. 2024-05-14T01:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  22. 2024-05-14T10:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  23. 2024-05-18T03:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  24. 2024-05-21T11:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  25. 2024-05-21T11:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  26. 2024-05-21T11:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  27. 2024-05-21T11:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  28. 2024-05-29T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  29. 2024-05-29T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  30. 2024-05-29T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  31. 2024-06-01T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  32. 2024-06-03T01:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  33. 2024-06-03T14:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  34. 2024-06-07T03:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  35. 2024-06-07T14:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  36. 2024-06-07T14:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  37. 2024-06-07T14:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  38. 2023-06-21T13:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  39. 2023-06-22T09:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  40. 2023-07-04T20:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.