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TRF2 — 50297450820224025001

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ESGrau: TRData Ajuizamento: 2022-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83631c1538ac21d0c051077ef27af3ae88633dbe3746163cf576eee40de576b1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-05 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-17
Não-Provimento (TPU 239)
2022-10-11
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2022-10-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enquadramento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-05T10:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-10-11T16:03:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  3. 2023-02-17T14:44:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2023-03-22T10:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.