TJRJ — 00064311320178190208

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-03-13T17:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2017-08-16T12:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
3. 2017-09-14T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
4. 2017-11-08T12:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
5. 2017-12-18T12:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
6. 2018-01-29T15:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 5
       }
     ]
   }

7. 2018-03-20T11:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
8. 2018-05-17T12:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
9. 2018-06-04T16:33:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "incompetência",
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       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

10. 2018-06-05T13:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

11. 2018-06-19T16:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2018-07-13T20:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2019-06-24T18:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2019-06-24T18:35:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
15. 2019-08-26T17:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2019-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
17. 2019-10-29T12:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

18. 2019-11-29T15:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2019-11-29T15:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

20. 2021-06-08T18:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

21. 2021-10-28T18:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2022-09-05T10:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

23. 2022-09-05T16:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

24. 2022-09-09T17:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

25. 2022-09-13T19:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

26. 2017-03-23T13:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2017-06-28T13:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2017-06-30T14:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2017-08-18T16:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2017-08-29T17:44:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
31. 2017-08-30T12:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
32. 2017-09-18T15:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2017-11-23T10:13:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
34. 2017-11-23T10:58:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
35. 2018-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2018-02-06T16:57:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
37. 2018-02-07T13:36:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
38. 2018-03-19T16:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2018-03-20T11:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
40. 2018-03-22T15:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)