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TJMS — 00000775220238120047

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5326f2af954f7a22ba1ada53a095a755c8da0c7e207e54ec2c09e7fdde842db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-17 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05: Definitivo (TPU 246)
2023-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-04: Documento (TPU 581)
2023-04-04: Documento (TPU 581)
2023-03-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-27: Apensamento (TPU 135)
2023-03-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-20: Recebimento (TPU 132)
2023-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-20: Documento (TPU 581)
2023-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Usurpação de função pública | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-17T07:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T07:09:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T07:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T07:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T07:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T15:15:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T15:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-17T15:42:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T15:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "codigo": 18,
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2023-03-17T15:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T15:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2023-03-17T17:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T17:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3539",
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  }
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2023-03-17T17:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-03-20T16:33:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3539",
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2023-04-04T12:52:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-04-04T12:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T07:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3539",
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  }
}
```
2023-03-17T07:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2023-03-17T15:30:18.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2023-03-17T17:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-17T17:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-17T07:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-17T10:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-17T10:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-17T15:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-17T17:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2023-03-17T17:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-20T15:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-20T15:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2023-03-27T17:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2023-03-27T20:11:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-27T20:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2023-04-14T13:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-06-05T17:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000097220238172340 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
TJRR — 00164358620128230010 — Inquérito Policial · 2012-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL
TJGO — 00117392620118090044 — Inquérito Policial · 2011-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJPI — 00000253320138180114 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-04-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
TJDFT — 00003237320188070011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-17 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPI — 00001690320208180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJES — 00001394320258080012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJSP — 00046663720158260481 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSP
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única / 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO