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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00000225220158250037

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SALGADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1946dc715ccc89d5e751a435696f53b68c5939cd4073ab3b64ac8c65b47472c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: b1946dc715ccc89d5e751a435696f53b68c5939cd4073ab3b64ac8c65b47472c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:43:06.823000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1946dc715ccc89d5e751a435696f53b68c5939cd4073ab3b64ac8c65b47472c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2019-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-25
Definitivo (TPU 246)
2018-10-22
Conclusão (TPU 51)
2018-10-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-18
Petição (TPU 85)
2018-09-27
Documento (TPU 581)
2018-08-27
Documento (TPU 581)
2018-08-22
Documento (TPU 581)
2018-08-14
Documento (TPU 581)
2018-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-18T20:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-11T11:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-28T11:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-31T20:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-08-14T07:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-08T11:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-26T10:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-31T15:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-31T15:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-23T10:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-01T13:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-03T14:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-01T13:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-19T14:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-17T13:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-11T13:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-26T14:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-25T09:40:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-03-25T09:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-10-22T21:22:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18158",
    "nome": "Salgado"
  }
}
  21. 2018-10-22T08:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-09-27T10:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-08-27T11:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-08-22T23:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-14T08:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-07-26T10:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-07-25T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-05-16T15:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-08T11:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-04-03T12:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-04-02T07:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-10-16T10:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-09-26T10:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-05-04T09:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-02-01T08:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-01-17T11:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-12-06T10:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-04-11T10:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-03-02T12:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-26T09:01:04.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.