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TRE-RN — 06000469220246200046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 46 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c3c3b6d7d6fc4f909e15b5e0cf2fbea4d76b82444672390753a30aee3415cd5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-24 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Petição (TPU 85)
2024-07-12
Petição (TPU 85)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Publicação (TPU 92)
2024-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-11
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2024-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-06-24T09:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-06-27T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-26T10:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2024-07-09T09:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-07-11T08:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-07-11T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-11T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-07-12T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-07-12T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-07-12T11:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-07-18T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-07-23T09:58:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-06-24T09:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-07-11T08:18:48.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-11T08:18:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-07-12T10:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-16T15:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-07-23T09:59:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-07-23T09:59:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.