Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — TRF4 00009850220064047116

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de Cruz AltaGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0996b8e2ea7024277aaa07698cc5d52d134f4a6c2973cd4d91859e494b3f2046

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009850220064047116 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cruz Alta”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2024-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0996b8e2ea7024277aaa07698cc5d52d134f4a6c2973cd4d91859e494b3f2046. SHA-256 do comentário: 32dde6b4fa46918981675168474c70c8bdedb62ea7d1da1e6a32511968c72689.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2006-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2006-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2006-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2006-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2006-05-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2006-05-18 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2006-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2006-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2006-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2006-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-05-29 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-27T05:40:25.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060425000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0996b8e2ea7024277aaa07698cc5d52d134f4a6c2973cd4d91859e494b3f2046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-26 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Guarda Intermediária (TPU 866)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-08-24
Recebimento (TPU 132)
2006-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-05-25
Recebimento (TPU 132)
2006-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2006-05-18
Em Secretaria (TPU 12268)
2006-05-18
Remessa (TPU 123)
2006-05-12
Documento (TPU 581)
2006-05-12
Conclusão (TPU 51)
2006-05-09
Documento (TPU 581)
2006-04-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2006-05-18T19:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2006-05-12T17:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2006-05-12T17:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2006-05-09T13:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2006-04-26T16:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2024-05-29T16:32:26.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  8. 2006-08-24T15:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-05-26T13:52:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2006-05-25T16:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-05-18T18:56:41.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  12. 2006-05-18T14:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-04-27T11:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.