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Apelação Cível — Auxílio-Doença Acidentário — TJPR 00324282120178160001

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCIGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3560aa4d419e55580d2f2b210e17fd4e8702d8508cc116aa9861eafe2dd9acf4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

Trecho de Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, invalidez.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d
  • Registro documental: 3560aa4d419e55580d2f2b210e17fd4e8702d8508cc116aa9861eafe2dd9acf4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2020-11-23 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-01-10 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-04-08 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2022-04-08 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2022-04-12 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2022-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:31.985164418Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190827150339
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3560aa4d419e55580d2f2b210e17fd4e8702d8508cc116aa9861eafe2dd9acf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-27 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-04-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-04-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-04-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-04-13
Recebimento (TPU 132)
2022-04-13
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-13
Documento (TPU 581)
2022-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-04T18:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-05T12:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2019-09-05T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-18T16:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-18T16:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-14T19:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  7. 2020-10-14T19:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-14T19:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-14T19:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-11-23T21:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-24T15:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-11-24T15:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-24T15:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2020-11-24T15:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-25T17:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-01-10T19:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2021-01-11T16:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-02-01T14:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2022-03-04T18:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-03-04T18:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  21. 2022-03-04T18:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2022-03-04T18:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2022-04-12T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
}
  24. 2022-04-12T16:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2022-04-13T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  26. 2019-08-27T14:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-08-27T15:03:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2020-03-11T11:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-03-11T11:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2020-03-18T16:09:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2020-03-18T16:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-10-14T18:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-10-14T18:36:11.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  34. 2020-10-14T19:13:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2020-10-15T08:33:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2020-10-15T08:33:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2020-10-16T22:43:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2020-10-16T22:43:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  39. 2020-10-16T22:43:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  40. 2020-10-16T22:43:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.