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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002716620158250016

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MURIBECAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccfca63ace76db79a7f9194c46370c6a67f91c0df7aa2c6b0e180dbf27ec41b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: ccfca63ace76db79a7f9194c46370c6a67f91c0df7aa2c6b0e180dbf27ec41b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:05:53.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ccfca63ace76db79a7f9194c46370c6a67f91c0df7aa2c6b0e180dbf27ec41b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-19 a 2016-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-17
Definitivo (TPU 246)
2016-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-16
Conclusão (TPU 51)
2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-19T15:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-07-14T12:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-02T10:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-11T09:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-06T08:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-22T12:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-10T21:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-14T12:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-14T12:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-24T17:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-17T20:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-08-17T20:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-08-04T16:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-07-28T14:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-05-31T10:56:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18147",
    "nome": "Muribeca"
  }
}
  16. 2016-05-16T14:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-04-01T13:35:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2016-03-29T10:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-03-23T09:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-03-22T12:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-10-20T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-09-01T15:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-08-21T13:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-07-24T12:48:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-07-13T11:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-06-19T09:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.