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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-RS 00000372620176210038

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 38 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67017c81a94eb558db28aa6cf0b320c683e3ffabee9e6694d90e3c0719595dc1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000372620176210038 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67017c81a94eb558db28aa6cf0b320c683e3ffabee9e6694d90e3c0719595dc1. SHA-256 do comentário: 4febb75c47163f81ff696a2a81391e60ee0a3685b8439e6b06db527acb5e5c71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-27 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-11-28 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-12-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:24:36.464000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171128113015
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67017c81a94eb558db28aa6cf0b320c683e3ffabee9e6694d90e3c0719595dc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-27 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Improcedência (TPU 220)
2019-12-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-28T11:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-11-28T16:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-12-12T16:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-12-13T14:29:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-16T12:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-17T14:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-12-17T15:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-12-19T12:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-11-27T00:02:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-11-28T16:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-11-28T16:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-11-28T16:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-11-29T14:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-11-29T15:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-12-11T15:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-05-03T16:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-12-16T11:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-01-27T18:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-01-27T18:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-01-27T18:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-01-30T18:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-01-30T18:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-01-30T18:17:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-12-01T15:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-12-14T12:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-12-14T13:28:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-03-21T16:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-12-16T11:31:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-12-16T11:58:35.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-12-17T15:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-12-19T00:01:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-12-19T14:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-12-20T12:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-01-20T12:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-01-30T18:17:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27161",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.