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TJAM — 02278803620168040001

Classe: Cumprimento Provisório de SentençaOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdb3b39169ff931e4f7da2d8262c9fec247df92389472996870b4f5f7f26b294

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-29 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10
Recebimento (TPU 979)
2025-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-10
Conclusão (TPU 51)
2017-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-30
Conclusão (TPU 51)
2016-06-29
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2016-06-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-29T15:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-06-30T09:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-07-13T10:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2025-07-10T12:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-06-29T15:02:34.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  6. 2016-07-13T10:41:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2017-12-01T14:39:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2025-07-10T12:52:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2025-07-10T12:52:49.000Z — Recebimento (TPU 979)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.