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Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPE 00000108320218173130

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a010df94d479f9c73f3ecdac634c5cdf9a03f9e4b9e68e0470c5f2d5bbad8366

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-06-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-08-28 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-08-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-10-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-01-24 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Definitivo (TPU 246)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-29
Conclusão (TPU 51)
2024-01-24
Recebimento (TPU 132)
2024-01-24
Documento (TPU 581)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Remessa (TPU 123)
2023-08-28
Petição (TPU 85)
2023-08-28
Petição (TPU 85)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-27T13:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  2. 2024-01-29T19:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  3. 2024-01-24T08:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  4. 2023-10-09T09:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  5. 2023-10-09T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  6. 2023-08-28T17:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  7. 2023-08-28T17:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  8. 2023-07-28T09:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  9. 2023-06-30T18:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  10. 2023-06-26T15:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  11. 2023-06-22T11:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  12. 2021-06-28T09:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  13. 2021-06-07T10:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  14. 2021-06-07T09:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  15. 2021-06-06T13:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  16. 2021-05-24T09:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  17. 2021-05-24T09:14:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  18. 2021-05-24T09:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  19. 2021-03-11T09:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  20. 2021-03-11T09:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  21. 2021-03-01T09:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  22. 2021-03-01T08:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  23. 2021-01-18T06:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  24. 2021-01-08T10:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  25. 2021-01-08T10:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  26. 2021-01-08T10:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  27. 2021-01-06T11:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  28. 2021-01-06T09:56:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  29. 2021-01-06T09:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  30. 2021-01-04T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  31. 2021-01-04T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  32. 2021-01-04T13:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-01-04T00:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2021-01-04T00:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  35. 2021-01-30T08:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2024-02-27T13:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  37. 2024-02-02T12:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2024-01-24T08:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2023-06-22T11:34:39.000Z — Procedência (TPU 219)
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  40. 2023-06-21T12:58:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.