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Execução Fiscal — TJAL 00003157620078020058

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5c4c54ac76e5e4357a910d2c8bd3f03af18f1223f8a3c6d222952573c15ea6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e5c4c54ac76e5e4357a910d2c8bd3f03af18f1223f8a3c6d222952573c15ea6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-09-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:50:55.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5c4c54ac76e5e4357a910d2c8bd3f03af18f1223f8a3c6d222952573c15ea6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-29 a 2021-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-05
Definitivo (TPU 246)
2020-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Publicação (TPU 92)
2020-11-11
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)
2019-10-09
Documento (TPU 581)
2019-03-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2013-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2021-04-05T13:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2021-04-05T13:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2021-04-05T13:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-12-01T10:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-11-11T19:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-11-11T11:48:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2019-10-09T11:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-03-26T12:17:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2018-09-17T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-09-17T10:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-11-16T13:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-09-13T10:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-09-13T10:24:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-02-12T08:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-08-31T12:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-11-12T13:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-12-12T04:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-12-04T12:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-04-10T10:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-05-06T10:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-08T13:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-11-25T08:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-07T09:08:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2007-05-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
}
  29. 2007-04-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
}
  30. 2007-03-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
}
  31. 2007-03-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
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  32. 2007-02-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
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  33. 2007-02-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6357",
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  34. 2007-01-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6357",
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  35. 2007-01-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
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  36. 2007-01-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.