Wiki Jurídica

Apelação Cível — Práticas Abusivas — TJPR 00610018820218160014

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKEGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea9ba050ce8ca7f8776c44009801a8bce79fd14efe4ddae19a8a8c94762d2bca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00610018820218160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea9ba050ce8ca7f8776c44009801a8bce79fd14efe4ddae19a8a8c94762d2bca. SHA-256 do comentário: 3adef71c1202ffcb2881b06cd229b2130d947a7f0d52579a8d260b97f3cd76dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-24 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-05-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-05-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-07-04 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-07-04 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-07-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-07-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:20:06.039623639Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230515132706
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea9ba050ce8ca7f8776c44009801a8bce79fd14efe4ddae19a8a8c94762d2bca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-15 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Documento (TPU 581)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04
Não-Provimento (TPU 239)
2023-07-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-05-25
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-24
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-15T13:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-05-15T13:29:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-05-15T13:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-05-15T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-05-24T18:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-07-04T18:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-07-05T13:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-08-08T14:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-05-15T13:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-05-15T13:27:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2023-05-15T13:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-05-15T14:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2023-05-24T18:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2023-05-24T18:08:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  15. 2023-05-24T18:20:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2023-05-25T13:31:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-07-04T15:22:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  18. 2023-07-04T15:22:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2023-07-05T16:02:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-07-27T00:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-08-08T00:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-08-08T14:04:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2023-08-08T14:04:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.