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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000924420194014301

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daa6e4f3d4e2057ce9391bdc8de8b8048fa2ae85975b563b8e399ebd2372c614

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: daa6e4f3d4e2057ce9391bdc8de8b8048fa2ae85975b563b8e399ebd2372c614
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-10-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-09-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-02 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-20 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26
Definitivo (TPU 246)
2024-09-26
Documento (TPU 581)
2024-09-26
Petição (TPU 85)
2024-09-04
Publicação (TPU 92)
2024-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-02
Documento (TPU 581)
2024-09-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-02
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2024-09-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T14:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-02T12:37:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-11-25T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-05-02T12:37:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  5. 2019-11-25T09:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2019-12-12T13:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  7. 2020-07-13T21:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2020-07-13T23:42:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  9. 2020-07-16T10:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-07-16T10:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-07-16T10:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-07-16T10:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-27T22:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-09-23T07:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2020-11-24T17:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-11-30T10:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-03-09T16:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-03-19T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-04-23T18:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-08-06T09:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "01ª Araguaína"
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  21. 2021-08-06T14:30:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Araguaína"
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  22. 2021-08-06T14:30:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
  23. 2021-08-10T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2021-09-14T17:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-10-21T00:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-10-21T00:19:01.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-10-31T14:12:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
  28. 2023-10-31T14:12:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}
  29. 2024-08-30T12:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  30. 2024-09-02T08:56:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  31. 2024-09-02T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  32. 2024-09-02T09:56:28.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-09-02T09:56:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  34. 2024-09-02T09:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "72891",
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}
  35. 2024-09-02T09:56:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-09-02T09:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2024-09-02T09:56:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  38. 2024-09-04T00:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2024-09-04T00:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2024-09-26T09:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.