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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00041944420108260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69b923131dc34b1676cd221d2d8c5be78cc3dc78b3257a78281486be62725b2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041944420108260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 69b923131dc34b1676cd221d2d8c5be78cc3dc78b3257a78281486be62725b2c. SHA-256 do comentário: 2da26e2af48862a17d7a2464f097c518e70a35400e452c0e409a336cbda0e568.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2016-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2016-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2016-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2016-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2016-09-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2016-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2016-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  10. 2016-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2016-11-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2016-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2017-02-02 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2018-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2018-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2018-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2018-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2020-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T18:30:04.684112998Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69b923131dc34b1676cd221d2d8c5be78cc3dc78b3257a78281486be62725b2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2020-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-27
Definitivo (TPU 246)
2018-05-14
Definitivo (TPU 246)
2018-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-20
Conclusão (TPU 51)
2018-04-20
Recebimento (TPU 132)
2018-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2010-02-04T10:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-02-04T10:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-02-04T17:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-02-10T10:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-02-10T10:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2010-02-10T17:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2010-04-13T14:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2010-05-13T08:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-13T09:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-05-14T10:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-08-02T09:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-02T09:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-08-04T13:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-11-16T13:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-11-16T13:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-11-19T18:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-03-04T15:34:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2011-03-10T10:36:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-03-10T11:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-03-11T10:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-03-15T16:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-03-15T17:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-03-16T17:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-16T12:22:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-06-24T16:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-06-26T18:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-27T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.