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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJMS 00000779420148120038

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c56331ebb1b085c3b48089d490a6c1f42716618e62c181472d0faab1fa23ab8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 7c56331ebb1b085c3b48089d490a6c1f42716618e62c181472d0faab1fa23ab8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 417 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  3. 2016-03-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2016-04-07 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2016-04-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2016-06-02 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2019-09-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2020-02-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2020-08-31 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  10. 2021-03-24 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2021-05-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2021-10-28 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2022-02-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  14. 2022-07-07 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2022-10-31 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  16. 2022-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  17. 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  18. 2022-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-02-04 para o assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273
  2. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 417 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01
Definitivo (TPU 246)
2022-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-31
Documento (TPU 581)
2022-10-18
Recebimento (TPU 132)
2022-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-17
Recebimento (TPU 132)
2022-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 417. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T13:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-14T13:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2014-01-14T13:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2014-01-14T13:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-01-14T13:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-01-14T13:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-01-14T13:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-01-14T13:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-01-14T13:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-01-14T13:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-01-14T13:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2014-01-14T13:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-01-14T13:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-01-14T13:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2014-01-14T13:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-01-14T13:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-01-14T13:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-01-14T13:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-01-14T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-02-06T15:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  39. 2014-02-08T18:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2014-02-08T18:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.