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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-BA 06000109220266050015

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 15 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0272ad0779d5ea89c21517caead24d01673a38d673551c5d4fe2410662628e03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000109220266050015 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0272ad0779d5ea89c21517caead24d01673a38d673551c5d4fe2410662628e03. SHA-256 do comentário: f50f11d41954b34ce0f6362cf394ba8541e75f134bbbbe30975b413e5189c701.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-04-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-04-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-04-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T21:11:09.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260408123047
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0272ad0779d5ea89c21517caead24d01673a38d673551c5d4fe2410662628e03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-08 a 2026-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-28
Definitivo (TPU 246)
2026-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-28
Documento (TPU 581)
2026-04-28
Documento (TPU 581)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-21
Documento (TPU 581)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13
Publicação (TPU 92)
2026-04-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-10
Procedência (TPU 219)
2026-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-08T12:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-04-08T12:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-04-10T07:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-04-10T07:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-04-10T07:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-04-10T12:15:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-04-13T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-04-17T02:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-04-21T06:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-04-28T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-04-28T08:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-04-28T08:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-04-08T12:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-04-10T07:44:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-04-10T07:44:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-04-28T08:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-04-28T08:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.