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Agravo em Recurso Especial — Salário-Família — STJ 00000074720038260564

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f31789dd9edefa274166ad23f385340f523eca0570df3275abd35a5cb5f89c95

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário-família: quem recebe, valor e documentos

Tema documentado no texto da fonte

O salário-família é uma cota previdenciária mensal devida, sem carência, ao empregado, inclusive doméstico, e ao trabalhador avulso de baixa renda. A cota corresponde a cada filho, enteado ou menor tutelado que preencha as condições legais. Algumas pessoas aposentadas também podem receber. Em 2026, o valor é R$ 67,54 por dependente quando a remuneração

Trecho de Salário-família: quem recebe, valor e documentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: familia, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c52512dae3fa6d7a79560dffa4b2fde0fc92614d2acbf9bd6c4dda7a9c9b846b
  • Registro documental: f31789dd9edefa274166ad23f385340f523eca0570df3275abd35a5cb5f89c95
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-07-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-22 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-03-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-15 relativo a «Salário-Família»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-09 relativo a «Salário-Família»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 no assunto oficial «Salário-Família»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-15 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Remessa (TPU 123)
2020-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-11
Publicação (TPU 92)
2019-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-09-23
Conclusão (TPU 51)
2019-09-23
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Publicação (TPU 92)
2019-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Família

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-24T09:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-24T10:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-08-15T13:23:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2019-08-22T15:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2019-09-23T16:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-09-23T16:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2020-03-03T16:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2019-07-15T10:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-08-16T05:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-08-26T05:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-12-09T19:32:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  12. 2019-12-11T05:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-03-02T11:03:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-03-03T17:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-08-15T13:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-08-15T19:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-08-22T15:40:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2019-08-23T16:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-08-23T19:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-12-09T19:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-12-10T19:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.