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Petição Cível — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RS 00000379120186210102

Classe: Petição CívelÓrgão: 102 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac6710dbab4ad6a9c3d43737fd3a24d1eb8415229f8b6ec66514ba349b7cce49

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000379120186210102 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac6710dbab4ad6a9c3d43737fd3a24d1eb8415229f8b6ec66514ba349b7cce49. SHA-256 do comentário: d03f9239f80d28b419fa35a1e01fcf4e5cfd6b2fdd0c46c85e0a0cbb3194db4a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-08-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-08-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2018-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:25:17.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180802154602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac6710dbab4ad6a9c3d43737fd3a24d1eb8415229f8b6ec66514ba349b7cce49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-02 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-28
Definitivo (TPU 246)
2018-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-26
Conclusão (TPU 51)
2018-09-12
Petição (TPU 85)
2018-09-12
Documento (TPU 581)
2018-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-31
Publicação (TPU 92)
2018-08-31
Petição (TPU 85)
2018-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-29
Conclusão (TPU 51)
2018-08-29
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-02T15:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-08-16T13:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-08-29T14:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-08-31T08:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-09-12T16:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-09-26T09:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-08-06T15:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-08-06T15:58:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-08-13T11:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-08-13T11:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-08-31T09:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-09-12T16:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-09-12T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-08-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-08-23T10:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-08-29T14:28:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-09-28T15:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-08-30T13:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.