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Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral — Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — TRE-SP 06000077020226260314

Classe: Recurso/Impugnação de Alistamento EleitoralÓrgão: 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb102305c3e6cc1ad7d042e37831b19c63e96bc19db1880758a19e7d21f00414

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077020226260314 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bb102305c3e6cc1ad7d042e37831b19c63e96bc19db1880758a19e7d21f00414. SHA-256 do comentário: 7b54f1229f88cecb2b7296088d40121003e8934cbda82f00672a6401dabed9ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-06-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2022-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2022-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-09-18 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-09-18 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-09-18 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-09-18 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-09-18 — Documento; Abrigo temporário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-09-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:15:56.642000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220603180517
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb102305c3e6cc1ad7d042e37831b19c63e96bc19db1880758a19e7d21f00414

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-03 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-24
Conclusão (TPU 51)
2022-09-18
Reativação (TPU 849)
2022-09-18
Documento (TPU 581)
2022-09-18
Documento (TPU 581)
2022-09-18
Documento (TPU 581)
2022-09-18
Documento (TPU 581)
2022-09-18
Documento (TPU 581)
2022-09-18
Documento (TPU 581)
2022-09-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-03T18:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  2. 2022-06-03T18:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  3. 2022-06-06T17:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  4. 2022-10-24T16:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  5. 2022-09-18T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  6. 2022-09-18T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  7. 2022-09-18T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  8. 2022-09-18T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  9. 2022-09-18T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  10. 2022-09-18T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  11. 2022-09-18T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  12. 2022-09-18T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  13. 2022-09-18T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  14. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  15. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  16. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  17. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  18. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  19. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  20. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  21. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  22. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  23. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  24. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Abrigo temporário",
      "valor": 147
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  25. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  26. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  27. 2022-09-18T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  28. 2022-06-03T18:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  29. 2022-06-06T17:14:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  30. 2022-06-06T17:20:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  31. 2022-09-18T15:49:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  32. 2022-10-25T15:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  33. 2022-11-21T12:14:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  34. 2022-11-21T12:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.