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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Leve — TJPA 00000021420098140058

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21040d7d9b78a77bce6d82d717b6ae65f4eb6db3f3f7efe51fc4786f2e64c6e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-05-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-12-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-11-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2019-11-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-07-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-16 no assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-12 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Documento (TPU 581)
2022-08-16
Definitivo (TPU 246)
2022-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-01
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Prescrição (TPU 11878)
2022-07-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-14
Conclusão (TPU 51)
2022-04-25
Petição (TPU 85)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-19T19:10:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  2. 2013-02-06T12:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  3. 2013-04-15T08:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  4. 2014-05-05T15:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  5. 2015-03-20T09:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  6. 2015-05-11T10:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  7. 2015-12-10T10:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  8. 2021-12-16T12:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  9. 2022-03-09T13:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  10. 2022-04-25T12:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  11. 2022-07-14T11:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  12. 2022-07-14T16:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  13. 2022-08-01T10:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  14. 2022-08-16T13:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  15. 2023-11-17T10:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  16. 2009-01-12T13:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  17. 2009-01-13T11:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  18. 2009-02-04T10:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  19. 2009-02-10T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  20. 2009-02-17T12:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  21. 2009-02-19T08:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  22. 2009-02-19T19:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  23. 2009-03-03T12:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  24. 2009-03-13T09:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  25. 2009-03-23T09:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  26. 2009-04-28T13:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  27. 2009-05-19T09:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  28. 2012-06-06T15:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  29. 2012-06-11T13:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  30. 2012-11-09T09:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  31. 2013-01-17T09:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  32. 2013-04-09T11:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  33. 2013-04-29T07:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  34. 2013-05-23T12:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  35. 2013-06-11T22:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  36. 2014-03-20T10:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
  37. 2014-09-24T08:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-03-11T11:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
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  39. 2015-05-28T11:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-11-12T11:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.