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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000097320176130299

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 299ª Zona Eleitoral - UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dc202768e31d6f2731dbce6b732f196eaee7d713ec1c667de9175fbf04ff1c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 347 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2024-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  10. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-08-28 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/332

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 347 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-05 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Publicação (TPU 92)
2026-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-11
Conclusão (TPU 51)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 347. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-05T16:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  2. 2019-04-01T17:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2019-12-06T16:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-10T18:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
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  5. 2020-03-09T16:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-24T14:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-24T15:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-24T18:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-12-07T16:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-15T13:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2022-03-14T16:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-06-14T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-11-22T16:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2023-01-05T16:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-17T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-24T16:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-08-01T14:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-09-01T22:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-09-05T11:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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  20. 2023-11-13T15:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2024-01-11T15:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2024-01-29T15:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2024-03-21T09:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  24. 2024-05-23T10:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  25. 2024-06-13T12:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  26. 2024-08-18T18:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2024-11-05T09:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  28. 2025-02-25T11:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2025-03-11T13:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2025-03-24T14:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15967",
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  31. 2025-05-05T13:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  32. 2025-08-28T11:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2018-05-06T10:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2018-12-14T15:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.