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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000486220135030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa34a410ecff7136a8c3780a9e501ea77730b9950ac31156d0b1344d6180a42f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000486220135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa34a410ecff7136a8c3780a9e501ea77730b9950ac31156d0b1344d6180a42f. SHA-256 do comentário: 8a4747aac5a38cfe3542d074fc8c84ad349ad9fc9a6dbfc768be1a5ffffedc50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-02-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-09-03 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-11-13 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2016-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:36.124800911Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa34a410ecff7136a8c3780a9e501ea77730b9950ac31156d0b1344d6180a42f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-27 a 2016-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-19
Recebimento (TPU 977)
2016-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-13
de Conciliação (TPU 12740)
2015-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-11-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  32. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  38. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.