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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contrato de Trabalho Temporário/Provisório — TRT18 00000931420125180002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Goiânia - 02a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddd302d7a6f9d972acf0f6a64e62343e691b7ca1d61de1ebd1eb21a628324804

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Trabalho temporário: regras, prazo e direitos

Tema documentado no texto da fonte

O trabalho temporário tem uma arquitetura própria, diferente da terceirização comum e do emprego direto. Nele participam três figuras: a empresa de trabalho temporário, que contrata e registra o trabalhador; a tomadora, que recebe o serviço; e você, que executa a tarefa. É o chamado regime trilateral, regulado pela Lei 6.019/1974 e detalhado pelo Decreto

Trecho de Trabalho temporário: regras, prazo e direitos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: temporario, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdfe7997fb5fa3758d85828a0d89fe610e3b3af45f491ca56cc95e9bc86f2e7
  • Registro documental: ddd302d7a6f9d972acf0f6a64e62343e691b7ca1d61de1ebd1eb21a628324804
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-09-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2018-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contrato de Trabalho Temporário/Provisório» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Contrato de Trabalho Temporário/Provisório» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-26 para o assunto oficial «Contrato de Trabalho Temporário/Provisório»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2018-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-29
Definitivo (TPU 246)
2018-11-29
Definitivo (TPU 246)
2018-10-30
Conclusão (TPU 15101)
2018-10-30
Conclusão (TPU 51)
2018-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-16
Publicação (TPU 92)
2018-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-15
Conclusão (TPU 15101)
2018-10-10
Conclusão (TPU 51)
2018-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-09-14T09:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
  }
}
  3. 2018-09-15T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
  }
}
  4. 2018-09-15T01:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-09-15T01:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
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  6. 2018-09-15T01:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2018-09-20T00:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-09-20T00:57:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-09-24T09:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "29275",
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  }
}
  10. 2018-09-24T09:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
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  11. 2018-09-27T01:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  12. 2018-09-27T01:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
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  13. 2018-10-10T02:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
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  14. 2018-10-10T02:38:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
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  15. 2018-10-10T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "29275",
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  }
}
  16. 2018-10-16T01:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
  }
}
  17. 2018-10-16T01:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29275",
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  18. 2018-10-30T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
  }
}
  19. 2018-10-30T08:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
  }
}
  20. 2012-05-16T17:21:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2014-12-19T08:04:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2018-11-29T16:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-09-14T09:15:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29275",
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  24. 2018-09-24T09:35:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
  }
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  25. 2018-09-24T09:38:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29275",
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  }
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  26. 2018-09-26T05:54:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
  }
}
  27. 2018-10-15T11:16:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
  }
}
  28. 2018-10-30T16:20:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
  }
}
  29. 2018-11-29T16:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29275",
    "nome": "Goiânia  - 02a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.