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TRT17 — 00000674320265170005

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasOrgao: 5ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b3766b3173d29879860e1926cc2c503caf24ff012a130f0497ff3ae6c00df91

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-31: Conclusão (TPU 15101)
2026-08-31: Conclusão (TPU 51)
2026-08-31: Conclusão (TPU 51)
2026-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23: Publicação (TPU 92)
2026-07-22: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15: Conclusão (TPU 51)
2026-06-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional

Ver outros registros do assunto TPU 13481

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-21T14:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-29T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-01-29T19:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2026-01-30T02:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-30T02:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-02-02T13:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-02-10T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2026-02-13T11:34:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-02-13T11:38:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-03-01T20:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2026-05-08T13:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-05-08T13:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-05-11T02:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-05-11T02:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-05-11T02:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-05-11T02:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-05-22T17:47:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-05-23T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-06-14T19:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-06-15T08:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-07-22T12:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-07-23T03:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-07-23T03:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-07-29T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-08-31T13:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-08-31T13:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-29T10:12:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-29T19:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2026-05-08T13:33:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-06-14T19:45:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-07-22T12:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-08-31T13:55:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-08-31T19:12:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT22 — 00004554920195220005 — Ação de Cumprimento · 2019-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT22
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT3 — 00001643620155030064 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT3
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
TRT10 — 00001840420235100015 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT10
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT22 — 00004537920195220005 — Ação de Cumprimento · 2019-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT22
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT18 — 00004524820255180053 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT18
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Anapolis - 03a Vara
TRT23 — 00001731420215230037 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
TRT13 — 00002747520205130001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT13
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT21 — 00003090420255210012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró