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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000490820115030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 568c7d1599835b2df1a2b1cfb8f9ddc7111686dfdcf20153fcae1207d4d36a46

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2012-04-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2012-04-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2013-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2013-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2013-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2013-07-03 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2013-07-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2013-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2013-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2013-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2013-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2014-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2014-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2015-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:47.359902079Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 568c7d1599835b2df1a2b1cfb8f9ddc7111686dfdcf20153fcae1207d4d36a46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2015-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-04
Recebimento (TPU 977)
2014-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)
2014-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-05
Conclusão (TPU 51)
2013-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-25
Conclusão (TPU 51)
2013-07-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-07-03
de Conciliação (TPU 12740)
2013-06-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-11-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.