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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 04430749720008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6865731fb25f0b412f0dd283a874f8f80d54c71a015ea4fe0f79dbc46a07414a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6865731fb25f0b412f0dd283a874f8f80d54c71a015ea4fe0f79dbc46a07414a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2015-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2018-08-06 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2018-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2018-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2020-01-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2020-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2023-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2024-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2024-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-18 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-08-27 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18
Definitivo (TPU 246)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-04-18
Conclusão (TPU 51)
2023-10-30
Documento (TPU 581)
2022-12-19
Remessa (TPU 123)
2022-06-13
Conclusão (TPU 51)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2020-01-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-19T19:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2005-05-23T16:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-07-27T14:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-11-20T11:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-01-24T15:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-01-14T13:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-04-18T17:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  26. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
}
  27. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  31. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2015-07-28T10:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  33. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  34. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2015-06-22T09:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.