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TRE-RJ — 06000210520246190112

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62459111979451c91cb4f79e93077f8c0bd1dfa3ac549ece7a76b2f14792b7ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-10
Documento (TPU 581)
2024-04-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-09
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T13:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2024-04-03T18:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
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  3. 2024-04-03T18:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-03T18:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-03T18:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-09T12:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  7. 2024-04-09T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-09T12:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-09T12:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-10T11:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  11. 2024-05-03T16:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-03T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  13. 2024-03-22T13:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  14. 2024-04-09T12:39:40.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  15. 2024-04-09T12:39:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
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  16. 2024-04-10T01:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  17. 2024-04-10T01:06:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
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  18. 2024-04-16T03:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
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  19. 2024-05-03T16:17:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  20. 2024-05-03T16:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.