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TJAP — 00000420720228030006

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04787c98f63a17bfb6333fb7eaa2234e2591be65e9f699a55f5f5653268e68f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21: Definitivo (TPU 246)
2023-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17: Recebimento (TPU 132)
2023-08-14: Remessa (TPU 123)
2023-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-08: Mandado (TPU 106)
2023-08-04: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-03: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Ver outros registros do assunto TPU 7928

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-12T21:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-13T08:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T15:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-17T07:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T08:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T09:31:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T12:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T12:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T11:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-16T09:51:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-29T10:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-12T11:59:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2023-01-12T13:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2023-01-17T16:49:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T16:16:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2023-01-25T19:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T10:37:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-03-16T11:27:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-03-16T13:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-03-30T08:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T08:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2023-08-08T21:52:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6155",
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2023-08-14T07:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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  }
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2022-01-13T08:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T10:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T15:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6155",
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  }
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```

2022-01-17T07:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6155",
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2022-01-17T07:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
```

2022-01-17T11:05:38.000Z — Prisão Domiciliar (TPU 12148)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-01-18T14:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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```
2022-01-18T15:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
```
2022-01-27T08:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
```
2022-01-27T08:06:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
```
2022-01-27T08:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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```

2022-02-01T09:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6155",
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  }
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2022-02-17T10:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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```

2022-02-18T11:58:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-03-06T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
```
2022-03-17T10:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00026018320218030001 — Petição Criminal · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJMT — 00003135320208110009 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJPA — 00003095820128140091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJAP — 00026429420198030009 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2019-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00026606820218030002 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
STJ — 00003971920258179901 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2025-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJPA — 00003059420158140065 — Relaxamento de Prisão · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
TJPR — 00000132420188160106 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / MALLET - JUÍZO ÚNICO

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