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TRE-BA — 06000110520266050136

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 136 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8add09fe2000987a77f743dc03e14a67fac2a12977759df6675a10e6704dddad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-15 a 2026-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-19: Definitivo (TPU 246)
2026-09-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17: Petição (TPU 85)
2026-09-17: Documento (TPU 581)
2026-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14: Publicação (TPU 92)
2026-09-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-15T20:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T14:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-22T08:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T10:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T14:23:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-20T15:47:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-20T15:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-20T15:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-21T12:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-07-22T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-22T00:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-28T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-28T00:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-28T00:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-12T10:04:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T10:11:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-02T07:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-09T10:45:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T10:51:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-12T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-12T14:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-09-12T14:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-09-13T12:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-14T00:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-14T00:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-09-17T16:41:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-17T16:48:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
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2026-09-18T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-18T00:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-18T00:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-19T16:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2026-06-15T20:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T09:55:52.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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2026-07-15T09:55:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-08-31T15:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-08-31T15:03:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-09-12T14:40:31.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-12T14:40:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-19T16:18:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-19T16:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000748820246190078 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-MG — 06000099320206130242 — Petição Cível · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
TRE-SP — 06000237920246260273 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
TRE-SP — 06000236520246260116 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
TRE-RJ — 06000752720206190074 — Petição Cível · 2020-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
TRE-MG — 06000098720206130050 — Petição Cível · 2020-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
TRE-PR — 06000355320256160074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
TRE-GO — 06000304820256090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE