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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Plano de Saúde — TRT23 00000461920215230056

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINOGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e731f589fb18b9bef0d6f138c1a3efd0605abc09474ec861c66da18d8cdcb17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 0e731f589fb18b9bef0d6f138c1a3efd0605abc09474ec861c66da18d8cdcb17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  3. 2022-07-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  4. 2023-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  5. 2023-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  6. 2024-12-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  7. 2024-12-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  8. 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2026-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T04:51:31.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210225173030
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e731f589fb18b9bef0d6f138c1a3efd0605abc09474ec861c66da18d8cdcb17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 348 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-25 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-09
Publicação (TPU 92)
2026-09-09
Publicação (TPU 92)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Plano de Saúde | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 348. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-25T17:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-26T08:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-10T10:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-25T10:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-27T16:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-12T08:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-24T22:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-23T17:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-23T17:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-07-22T11:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-25T08:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-12-13T07:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-01-08T07:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-02T08:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-29T10:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-03-05T13:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-05-23T09:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-13T07:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-17T11:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2024-06-19T14:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
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  }
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  21. 2024-06-21T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  22. 2024-07-02T08:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  23. 2024-08-13T19:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  24. 2024-08-16T12:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-09-30T14:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-10-25T09:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
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  }
}
  27. 2024-10-30T08:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  28. 2026-05-26T14:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-06-10T07:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-06-16T13:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-06-25T10:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-07-06T10:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2021-03-04T08:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-03-19T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-03-22T11:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-04-23T10:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-05-25T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-05-25T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  39. 2021-05-27T16:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
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}
  40. 2021-05-28T15:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.