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TJPE — 00000106720268176021

Classe: Interdito ProibitórioOrgao: 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO BGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a5e7e829145b90ba651d88951cd758be2232119f8a265d218c1c92de9fab124

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Definitivo (TPU 246)
2026-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T21:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  2. 2026-01-12T21:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  3. 2026-01-13T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  4. 2026-01-13T15:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  5. 2026-01-13T16:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  6. 2026-01-13T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  7. 2026-01-13T16:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  8. 2026-02-19T10:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  9. 2026-03-02T16:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  10. 2026-03-12T10:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  11. 2026-03-12T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  12. 2026-06-09T12:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  13. 2026-07-08T10:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  14. 2026-01-26T14:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  15. 2026-01-26T14:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  16. 2026-01-29T13:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  17. 2026-01-29T13:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  18. 2026-01-29T13:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  19. 2026-01-29T13:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  20. 2026-01-31T01:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  21. 2026-01-31T01:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  22. 2026-01-31T01:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  23. 2026-01-31T01:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  24. 2026-02-26T12:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  25. 2026-02-26T12:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  26. 2026-07-22T04:44:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  27. 2026-07-22T04:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  28. 2026-08-14T03:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  29. 2026-08-14T03:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  30. 2026-08-14T03:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  31. 2026-08-14T03:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  32. 2026-08-14T03:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  33. 2026-08-14T03:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  34. 2026-08-14T03:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  35. 2026-08-14T03:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  36. 2026-08-14T03:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  37. 2026-08-14T03:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  38. 2026-08-28T07:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  39. 2026-01-13T15:44:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  40. 2026-01-12T21:04:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18051",
    "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.