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TRF1 — 00000211220174013202

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 07ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f342eecef3e445ecae2d047615d691fc3bc39e239d650ba2954484c85b73c328

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-07 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22: Conclusão (TPU 51)
2026-07-17: Petição (TPU 85)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-13: Documento (TPU 581)
2026-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09: Petição (TPU 85)
2026-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca Ilegal

Ver outros registros do assunto TPU 14784

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-07T11:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}

2017-03-08T19:13:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}

2017-03-09T15:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}

2017-03-21T16:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}

2017-04-03T15:18:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}

2017-07-04T17:47:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
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2018-08-01T14:08:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}

2018-09-19T09:21:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}

2018-09-19T09:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}

2019-05-15T17:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}

2020-01-20T07:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}

2020-01-20T07:05:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}

2020-03-18T17:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}

2020-07-28T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}

2020-07-28T18:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}

2020-07-28T18:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}

2017-02-08T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2017-02-08T17:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2017-03-21T16:32:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2017-03-23T17:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2017-03-29T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2017-03-29T16:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2017-06-30T17:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2017-09-14T16:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2017-09-15T13:14:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2017-11-30T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2017-11-30T16:29:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2018-08-01T14:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2018-08-03T15:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2018-09-14T16:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2018-10-29T16:52:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2018-11-06T13:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2018-11-06T16:38:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2018-11-09T10:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2019-03-08T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2019-05-15T17:41:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
```
2020-01-20T07:05:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}
```
2020-02-19T14:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}
```
2020-06-09T09:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}
```
2020-07-28T18:26:03.000Z — Extinção (TPU 456)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00194786820098090093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: 07ª - Manaus / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
TJMA — 00002118620158100024 — Inquérito Policial · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 07ª - Manaus / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJMS — 00002231720238120040 — Inquérito Policial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 07ª - Manaus / Vara Única
TJPR — 00000152420268160070 — Inquérito Policial · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 07ª - Manaus / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00185715420208090143 — Execução da Pena · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 07ª - Manaus / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJGO — 00183748720148090021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: 07ª - Manaus / Vara Judicial
TJMS — 00002097920258120002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 07ª - Manaus / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
TRF1 — 00002240620194013201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Manaus / Vara Única de Tabatinga