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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-MG 00002051020166130192

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 192ª Zona Eleitoral - NepomucenoGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd23ed1921c32411dbd21dea6160f5a3e3d277c47b015ac02f36a62e33663f84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002051020166130192 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fd23ed1921c32411dbd21dea6160f5a3e3d277c47b015ac02f36a62e33663f84. SHA-256 do comentário: 8a92f1d0dbea5d52b56366edf4df56b9ac704604a9724ab86487c04fe95a88ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2021-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-10-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:10:27.367000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160918164702
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd23ed1921c32411dbd21dea6160f5a3e3d277c47b015ac02f36a62e33663f84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-18 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-07
Arquivamento (TPU 12430)
2021-10-04
Conclusão (TPU 51)
2021-09-10
Documento (TPU 581)
2021-09-10
Documento (TPU 581)
2021-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-04
Conclusão (TPU 51)
2021-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-18T16:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  2. 2016-09-18T17:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  3. 2016-10-03T13:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  4. 2016-10-11T14:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  5. 2017-04-27T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  6. 2017-06-05T14:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  7. 2019-09-23T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  8. 2021-04-30T09:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  9. 2021-08-04T16:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  10. 2021-10-04T16:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  11. 2016-09-20T12:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  12. 2016-09-28T18:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  13. 2016-09-30T17:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  14. 2016-10-06T18:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  15. 2016-10-10T12:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  16. 2017-06-05T13:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  17. 2019-08-22T14:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  18. 2021-05-13T15:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  19. 2021-05-27T14:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  20. 2021-05-27T14:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  21. 2021-05-27T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  22. 2021-05-28T03:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  23. 2021-05-28T03:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  24. 2021-06-01T20:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  25. 2021-06-08T12:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  26. 2021-06-12T04:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  27. 2021-08-17T16:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  28. 2021-09-01T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  29. 2021-09-10T16:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  30. 2021-09-10T16:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  31. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  32. 2016-10-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  33. 2016-10-03T13:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  34. 2016-10-05T16:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  35. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  36. 2016-10-11T14:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  37. 2017-03-27T13:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  38. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  39. 2017-04-27T14:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  40. 2017-05-04T15:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.