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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 00001254020128020058

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc7d2ab708439fc0b48e2f90b28d9abfd71ff42049a3212b6d1342a7a517f32b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: dc7d2ab708439fc0b48e2f90b28d9abfd71ff42049a3212b6d1342a7a517f32b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dc7d2ab708439fc0b48e2f90b28d9abfd71ff42049a3212b6d1342a7a517f32b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2021-08-03 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2021-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2021-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-25 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24
Documento (TPU 581)
2021-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Petição (TPU 85)
2021-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-03-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-28T15:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2021-07-10T13:26:45.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  3. 2021-03-26T13:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-03-26T13:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-26T13:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-03-17T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-03-10T11:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-03-01T01:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-02-19T13:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2021-02-19T13:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-01-26T18:04:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2021-01-05T11:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-12-10T19:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-12-07T02:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-11-27T09:42:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-11-27T09:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-09-24T12:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-09-22T19:44:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-09-22T16:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-08-31T11:22:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-03-05T13:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-08-16T09:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-08-05T22:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-08-05T22:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2019-08-04T12:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-08-02T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-08-02T13:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-11-22T11:42:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-08-30T08:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-11T10:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-03-05T13:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-01-09T13:41:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  33. 2016-01-20T15:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-12-09T18:02:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-15T14:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-15T14:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-18T08:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2014-09-10T12:55:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2014-08-28T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  40. 2014-08-28T10:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.