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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000480320145030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37f6a1d6e594373abdc9b4698b78dcb96fa637b786a85f87363652b13e86d408

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 37f6a1d6e594373abdc9b4698b78dcb96fa637b786a85f87363652b13e86d408
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2016-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2016-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2016-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2017-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2017-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2017-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2017-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2017-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-03 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2017-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-07
Conclusão (TPU 51)
2017-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-08
Conclusão (TPU 51)
2016-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Membro de Cipa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.