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Execução Fiscal — Levantamento de Valor — TJGO 00071480520058090085

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35ba60bd78a4758e31047d5ef722ac62649a83465737451c6f2b667f7faa2859

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 35ba60bd78a4758e31047d5ef722ac62649a83465737451c6f2b667f7faa2859
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-12-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-03-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-03-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-04-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-06-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-06-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-06-28 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-06-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-07-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-17 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25
Definitivo (TPU 246)
2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-28
Prescrição (TPU 11878)
2022-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-20
Conclusão (TPU 51)
2022-06-18
Petição (TPU 85)
2022-06-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2019-12-05T09:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-12-05T09:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81451",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  4. 2021-12-03T16:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81451",
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  5. 2022-04-01T19:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "81451",
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  6. 2022-04-04T12:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-18T13:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81451",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  8. 2022-06-20T12:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  9. 2022-08-25T15:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-12-05T09:44:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-06-30T09:17:06.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-12-03T16:44:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81451",
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  13. 2022-03-29T18:08:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-29T18:09:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81451",
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  15. 2022-04-08T03:01:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81451",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  16. 2022-06-10T17:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81451",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  17. 2022-06-10T17:28:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81451",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  18. 2022-06-20T03:00:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81451",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  19. 2022-06-28T16:11:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81451",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  20. 2022-06-28T16:11:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81451",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  21. 2022-07-08T03:00:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81451",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  22. 2022-08-25T15:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81451",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.