STJ — 780894
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb290209e8ad016673736eefa7dd657ff6472c2ff6547d1cd2bcdc963f877b42
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (59 KG DE MACONHA) CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INDICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (59 KG DE
MACONHA) CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N.
11.343/2006. INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
INDICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.