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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00002092120148250029

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PINHÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4563ed4d3167784b5f5d33e2e03f4d898fea99729cdcb4d28441d8fc0e143a46

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002092120148250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4563ed4d3167784b5f5d33e2e03f4d898fea99729cdcb4d28441d8fc0e143a46. SHA-256 do comentário: da867ad74479c8e226cad7b0ac3bec6b03c5f3ae04ea560e49df58e806bfc9d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-03-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:39:29.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140703120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4563ed4d3167784b5f5d33e2e03f4d898fea99729cdcb4d28441d8fc0e143a46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-03 a 2016-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-18
Definitivo (TPU 246)
2015-12-15
Definitivo (TPU 246)
2015-11-11
Documento (TPU 581)
2015-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-14
Conclusão (TPU 51)
2015-09-14
Documento (TPU 581)
2015-09-01
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-01T08:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-03T12:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-22T09:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-19T13:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-19T10:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-12T09:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-13T11:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-18T11:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-12-15T07:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-11-11T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-10-23T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-10-22T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-10-16T08:59:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  14. 2015-09-14T13:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-14T13:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-09-01T11:46:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-08-24T12:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-12T11:11:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-06-18T12:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-28T08:15:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-05-25T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-27T12:01:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2015-02-19T10:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-01-27T11:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-01-15T11:33:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2015-01-12T11:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-03T14:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-08-08T22:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-07-16T09:00:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-07-09T13:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-03T12:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.