Wiki Jurídica

Apelação Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJPR 00035002220218160130

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOSGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1d6fb67f6fc829216d5f308e96e46ec91d8dd5de5ef71886dd16977388a869c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: f1d6fb67f6fc829216d5f308e96e46ec91d8dd5de5ef71886dd16977388a869c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-13 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-03-22 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-03-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-03-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-05-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-05-10 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-05-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:02.534068612Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210812233331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1d6fb67f6fc829216d5f308e96e46ec91d8dd5de5ef71886dd16977388a869c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-12 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-13
Documento (TPU 581)
2022-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Não-Provimento (TPU 239)
2022-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Pedido de inclusão (TPU 12311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-13T13:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2021-08-13T13:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2021-08-13T13:40:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2021-08-13T13:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-08-13T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-03-24T17:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-05-10T00:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2022-05-10T12:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-06-13T20:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-08-12T18:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-08-12T23:33:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2021-08-13T13:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-08-13T15:22:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-03-22T22:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-03-22T22:28:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  16. 2022-03-24T17:48:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2022-03-30T13:55:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-05-09T11:55:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2022-05-13T11:19:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-06-04T00:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-06-13T20:25:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2022-06-13T20:25:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.