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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00005660520138250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ab99e9b64618a6ff5bf5d0097c5ce0e42a255fdce8d5ed55054ea6f452daf3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5ab99e9b64618a6ff5bf5d0097c5ce0e42a255fdce8d5ed55054ea6f452daf3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2013-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2014-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2014-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2014-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T19:07:23.638000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ab99e9b64618a6ff5bf5d0097c5ce0e42a255fdce8d5ed55054ea6f452daf3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-14 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2014-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-01
Definitivo (TPU 246)
2014-08-19
Recebimento (TPU 132)
2014-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-27
Conclusão (TPU 51)
2014-04-11
Decisão (TPU 3)
2014-04-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T09:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-06-10T12:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-12-05T13:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-11-01T11:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-25T10:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2014-09-01T11:38:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-09-01T11:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2014-08-19T09:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-07-11T09:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-06-20T15:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-06-04T10:45:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  12. 2014-04-27T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-11T12:11:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2014-04-04T16:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-03-24T11:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-11-22T09:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-11-14T09:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-30T10:20:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-10-22T11:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-14T10:08:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.