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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000517219988180044

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be92edf80085a7fa8d317447d3af2ce9e616b129374e4a0db0ac0ef49c72d8df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: be92edf80085a7fa8d317447d3af2ce9e616b129374e4a0db0ac0ef49c72d8df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2010-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-09-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-07-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-10-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-10-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-12 a 2021-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-23
Definitivo (TPU 246)
2021-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-29
Recebimento (TPU 132)
2018-10-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-29
Petição (TPU 85)
2018-10-25
Petição (TPU 85)
2018-10-23
Recebimento (TPU 132)
2018-10-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-19
Impronúncia (TPU 10961)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-09T09:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-09-13T09:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-10-07T11:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-11-11T11:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-11T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-12-17T07:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-06-02T11:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-11T11:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-07-11T11:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-10-25T12:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
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    }
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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  11. 2018-10-29T13:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  12. 2015-04-16T11:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2018-01-25T12:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-10-22T09:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2018-10-29T12:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-23T20:24:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2012-04-10T12:53:30.000Z — (TPU )
  18. 2013-07-10T08:28:33.000Z — (TPU )
  19. 2009-11-12T20:34:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  20. 2009-11-13T10:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-05-12T12:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-09-10T12:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2015-03-26T14:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2015-06-01T11:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  25. 2018-01-15T09:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  26. 2018-06-08T09:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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  27. 2018-09-19T13:33:42.000Z — Impronúncia (TPU 10961)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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  28. 2018-10-22T18:25:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  29. 2018-10-23T15:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  30. 2018-10-29T12:53:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  31. 2018-10-29T13:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  32. 2021-06-23T20:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  33. 2021-06-23T20:25:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.