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TJPE — 00000031220258176021

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c2175d049f005492ee2802ac563c6fd26280d24ea8c34878709c9ba2b0ff5e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-10 a 2026-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-11: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-04: Reativação (TPU 849)
2026-08-04: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-08-04: Conclusão (TPU 51)
2026-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-07-26: Definitivo (TPU 246)
2026-07-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Ver outros registros do assunto TPU 9606

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-10T17:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-10T17:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-10T18:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-10T18:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-10T18:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-10T18:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-10T21:20:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-10T21:20:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-10T21:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-10T21:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-10T21:33:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-13T09:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-13T14:42:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-13T14:42:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-14T09:54:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-15T16:04:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-29T12:33:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-01-29T14:04:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-04-01T12:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-07-10T11:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-07-18T11:07:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-07-30T09:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-08-15T17:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-08-15T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-09-02T18:16:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-09-30T00:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2025-09-30T00:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2026-01-21T16:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2026-01-21T22:36:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2026-02-12T08:41:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2026-02-23T19:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2026-02-23T19:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2026-02-23T19:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2026-03-02T09:21:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2026-04-11T20:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2026-05-07T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7451",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

2026-05-07T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2026-05-07T23:17:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T12:36:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T12:37:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00183532120168130251 — Recurso Especial · 2019-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / Terceira Vice-Presidência
TJAC — 00078315520188010070 — Reclamação Pré-processual · 2018-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJPR — 00000163820138160046 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
TJRO — 70032963120198220009 — Cumprimento de sentença · 2019-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJGO — 00195742320148090024 — Execução de Título Extrajudicial · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
TJDFT — 00228979120168070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
TJDFT — 00229368820168070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
TJRO — 70018439820198220009 — Cumprimento de sentença · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL